O que são os Mapas Mensais de Controle

O que são os Mapas Mensais de Controle - RS Produtos Controlados

Os Mapas Mensais de Controle são as informações das operações realizadas por empresas que trabalham com produtos químicos controlados pela Polícia Federal. Referência Legal: Lei 10.357/01 (art. 8º e 9º) e; Portaria 1.274/03 (art. 16; art. 21; §§ 1º; 2º e 6º e art. 23; caput e § 2º; art. 24; art. 28; inciso VI). […]

Qual é o prazo legal para renovação da Licença de Funcionamento para produtos controlados pela Polícia Federal?

Qual é o prazo legal para renovação da Licença de Funcionamento para produtos controlados pela Polícia Federal? - RS Produtos Controlados

60 (sessenta) dias imediatamente anteriores ao vencimento, conforme art. 9º da Portaria MJ nº 1274/03. http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/PORTARIA1274.pdf tags: despachante dpc policia civil, assessoria dos mapas trimestrais para exercito, despachante para industria quimica, despachante produtos controlados pela cetesb, despachante tipos de licenciamento ambiental, recursos administrativos policia civil, despachante de importação para produtos controlados, licença anvisa para transporte de […]

DECRETO 6.911 – Polícia Civil – Produtos Controlados

DECRETO 6.911 - Polícia Civil - Produtos Controlados - RS Produtos Controlados

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO     Diário Oficial do Estado de 22.01.1935   DECRETO Nº 6.911, DE 19 DE JANEIRO DE 1935 ATOS DO INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO Aprova o Regulamento para Fiscalização de Explosivos, Armas e Munições. O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado […]