QUAL A IMPORTÂNCIA DA DISPONIBILIZAÇÃO DA FICHA DE IFORMAÇÃO DE SEGURANÇA DE PRODUTOS QUÍMICOS (FISPQ)?

A FISPQ possibilita que o trabalhador tenha o documento como uma fonte de informações sobre perigos e as orientações sobre precauções de segurança.


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O protocolo de renovação do Título de Registro do Exército Brasileiro, prorroga a validade até expedição do novo Título pela DFPC?

Satisfeitas as exigências quanto à documentação e aos prazos, no ato de protocolizar o pedido de revalidação, o registro terá sua validade mantida até decisão sobre o pedido, conforme art. 49, §3º, do R-105.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm


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Qual é o prazo legal para renovação do Certificado de Registro para produtos controlados pelo Exército Brasileiro?

Tanto o CR quanto o TR devem ser revalidados à partir de 90 (noventa) dias imediatamente anteriores ao vencimento, conforme art. 49, §1º, do R-105.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm


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