O protocolo de renovação do Título de Registro do Exército Brasileiro, prorroga a validade até expedição do novo Título pela DFPC?
Satisfeitas as exigências quanto à documentação e aos prazos, no ato de protocolizar o pedido de revalidação, o registro terá sua validade mantida até decisão sobre o pedido, conforme art. 49, §3º, do R-105. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm tags: empresa que faz doc trafedo exercito, despachante para documentos transferencia veiculo blindado, portaria nº 55 do exército brasileiro. despachante para […]
DÚVIDAS SOBRE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS
Alterações na legislação federal tem causado dúvidas aos transportadores de produtos perigosos. Apresentamos as respostas para as principais dúvidas mais comuns sobre a obrigatoriedade dos licenciamentos federais e estaduais. 1) Qual a legislação federal aplicável? Constituição Federal, incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 Lei Complementar nº140, […]
Dúvidas frequentes sobre o Núcleo de Cadastro e Licença.
O que é o Certificado de Registro Cadastral [CRC]? É o documento que certifica que a pessoa jurídica ou pessoa física (no caso de produtor rural), em situação regular, está devidamente registrada na divisão de controle de produtos químicos e apta a exercer atividades com substâncias químicas controladas. Referência legal: Lei 10.357/01 (art. 4º) e […]