Dúvidas Frequentes sobre o Processo Administrativo
Fui fiscalizado, o que faço agora? A empresa fiscalizada deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar os procedimentos de regularização das pendências constatadas (como por exemplo regularização dos Mapas Mensais). Quais as providências que deverão ser tomadas após a fiscalização? Regularização de Mapas Mensais de Controle (Emissão ou Retificação), Alteração […]
Polícia Civil – MG – Resolução SSP Nº 5.416-80
RESOLUÇÃO SSP/MG Nº 5.416, DE 03 DE JANEIRO DE 1980 (D.O. de 08/01/1980) Dispõe sobre a fiscalização de produtos controlados, prevista no Decreto nº 55.649, de 28 de janeiro de 1965 e dá outras providências. . Vide Resolução SSP nº 6.429, de 17/03/00. O Secretário de Estado da Segurança […]
Polícia Civil – SP – Portaria DPC-03 de 02.07.08
Polícia Civil – SP – Portaria DPC-03 de 02.07.08 download tags mais buscadas: despachante documentos policia federal, divisão de controle de produtos químicos telefone, empresa para apostilamento cr, despchancte de apostilamento cr, assessoria para licenciar atividades no ibama, assessoria juridica documentos cetesb, despachante portaria 1.274/03 anexos, despachante como tirar cr 2017, como emitir o certificado de […]