Quem está obrigado a informar os Mapas Mensais.

A empresa que exerce atividade controlada com substâncias químicas controladas e que possui CRC (Certificado de Registro Cadastral) e CLF (Certificado de Licença de Funcionamento).

Referência Legal: Lei 10.537/01 (art. 8º) e;

Portaria 1.274/03 (art. 21; caput).

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